Arrais Amador – Primeira Hablitação

A condução de uma embarcação, salvo exceções, deve ser feita por pessoas habilitadas pela Autoridade Marítima, representada pela Marinha do Brasil.

Existem habilitações específicas para a condução de embarcações com fins comerciais e outras destinadas à condução de embarcações de recreio. Dentre estas últimas, destacam-se Arrais Amador, Mestre Amador e Capitão Amador. A habilitação como Arrais permite a condução em águas abrigadas. Mestres Amadores podem conduzir embarcações no mar, e Capitães Amadores estão habilitados a navegar a outros países. A carteira de Arrais é o documento que credencia o seu portador a conduzir embarcações de espote e recreio.

A obtenção desse documento se faz por meio de exame.

Para realizar os exames você deve saber:

≈ Veleiro – O interessado deverá procurar uma Capitania dos Portos ou suas subordinadas e apresentar declaração da marina ou clube náutico, onde conste que o mesmo realizou, naquela entidade, curso de vela que o habilite na condução de embarcação a vela. Após análise da documentação será emitida a habilitação.
≈ Motonauta e Arrais-Amador – O interessado realiza uma prova escrita de múltipla escolha.
≈ Mestre-Amador – O interessado realiza uma prova escrita de múltipla escolha. O candidato a Mestre-Amador já deve ser habilitado na categoria de Arrais Amador.
≈ Capitão-Amador – O interessado realiza uma prova escrita de múltipla escolha. O candidato a Capitão-Amador já deve ser habilitado na Categoria de Mestre Amador.

Inscrição para Realizar o exame de Habilitação
Para submeter-se ao exame, o candidato deverá apresentar em uma Capitania dos Portos ou suas subordinadas a seguinte documentação:

• Cópia autenticada da Carteira de Identidade
• Cópia autenticada do CPF
• Cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone)
• Atestado médico que comprove bom estado psicofísico (físico, mental, auditivo e visual), incluíndo limitações, caso existam.
• Recibo da Taxa de Inscrição – valor atual R$ 40,00.
• A Guia de Recolhimento (GRU) para pagamento da taxa de inscrição e o Requerimento de Inscrição de Amador  poderão ser baixados no sitio da Diretoria de Portos e Costas ou solicitados na Capitania dos Portos mais perto de sua casa.

Idade mínima: 

8 (oito) anos para Veleiro, sob a responsabilidade do pai, tutor ou responsável legal e  18 (dezoito) anos para Motonauta, Arrais-Amador, Mestre-Amador ou Capitão-Amador .

Assuntos abordados na prova:

• Luzes de navegação, luzes especiais e regras de governo.
• Sistema de Balizamento Marítimo da IALA região “B”, sinais de perigo e sinais di-versos.
• Manobra de embarcação: atracar, desatracar, pegar a bóia, manobra em espaço limitado
  com emprego de um e dois hélices, identificação, classificação e nomenclatura de embarcações
  miúdas e leme e seus efeitos.
• Conhecimentos Gerais de:
  - Primeiros Socorros;
  - Noções de sobrevivencia no mar, rio, lago e lagoa;
  - Combate a incêndio, incluindo identificação e manuseio correto de extintores; 
• Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (RLESTA – Decreto n^o 2596/98) e NORMAM-03/DPC.
• Noções de comunicações na navegação interior: equipamentos, procedimentos, freqüência de socorro, chamada e trânsito.
• Noções de sobrevivência no mar.

Bibliografia Recomendada:  

Os títulos abaixo especificados não esgotam a literatura a ser consultada pelo candidato.
a) Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar- RIPEAM-72.
b) Manual do Veleiro e Arrais Amador, de MOACYR BASTOS ROLSZT e ELIANE TEIXEIRA ROLSZT.
c) Navegar é Fácil de GERALDO LUIZ MIRANDA DE BARROS, 11º Edição;
d) Navegue Tranqüilo de HILVIR W. CATANHEDE.
e) Sobrevivência no Mar de Celso AJ. de Rezende, Editora Catau Ltda. 

    Este material deve ser adquirido no comércio local.

ATENÇÃO !

No dia 30/12/2011 a Marinha do Brasil publicou a Portaria 263/DPC que altera as Normas para obtenção da habilitação para pilotar embarcações de esporte e/ou recreio (lazer).

Confira aqui as mudanças da Lei para vigor em 02 de Julho de 2012 . CLIQUE AQUI

Para mais informações :

ANTONIO CARLOS CHIODI NEVES
Capitão-de-Corveta (T-RM1)
Assessor de Segurança do Tráfego Aquaviário
Email: chiodi@dlitajai.mar.mil.br

Delegacia da Capitânia dos Portos em Ítajai :
Avenida Coronel Eugênio Müller, 106  Itajaí – SC
CEP: 88301-120 – (0xx)47 3348-0129

 

                                                                                      Fontes: Portal do Amador e MarMil