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Intech Boating entrou em uma “fria”?

Criado sob Lula, o Ministério da Pesca ainda não conseguiu demonstrar sua utilidade prática. Uma operação de compra realizada pela pasta potencializa a suspeita, hoje generalizada, de que seria melhor para o país que não existisse.

O ministério comprou 28 lanchas. Custaram ao Tesouro Nacional a bagatela de R$ 31 milhões. Auditoria do Tribunal de Contas da União constatou que pelo menos 23 das embarcações jamais foram utilizadas. Sem conservação, correm o risco de virar sucata.

Alega-se que as outras lanchas estão sendo usadas. Mas o TCU não conseguiu comprovar: “Não é possível precisar se as cinco estão, de fato, em atividade”, anota o relatório de autoria, cuja íntegra está disponível aqui .

As lanchas foram adquiridas por meio de dois pregões eletrônicos. No primeiro, realizado em 2008, compraram-se cinco. No segundo, ocorrido em 2009, o ministério tornou-se feliz proprietário de mais 23 lanchas. O TCU aponta indícios de direcionamento das licitações e superfaturamento.

Quando as lanchas começaram a ser compradas, em dezembro de 2008, ainda sob Lula, o ministro da Pesca era o petista catarinense Altemir Gregolin. As últimas embarcações ficaram prontas em março de 2011, já sob Dilma Rousseff.

Nessa época, respondia pelo ministério a também petista de Santa Catarina Ideli Salvatti, agora titular da pasta das Relações Institucionais. Caberá ao carioca Marcelo Crivella (PRB), recém-nomeado ministro da Pesca sem saber colocar minhoca no anzol, decidir sobre o que fazer com as lanchas.

No papel, a compra das embarcações foi justificada sob a alegação de que serviriam para fiscalizar a costa brasileira e coibir a pesca ilegal. O problema é que, pela lei, não cabe ao Ministério da Pesca exercer tais atividades.

As repartições que têm a atribuição legal de monitorar a costa são: o Comando da Marinha do Brasil, o Ibama e as Políciais Militares dos Estados. Alegou-se que o Ministério da Pesca celebraria convênios com esses órgãos, cedendo-lhes as lanchas.

Pela lógica, os órgãos deveriam ter sido consultados previamente, para saber se tinham interesse em firmar os tais convênios. Deu-se, porém, o oposto. O ministério comprou as lanchas primeiro e perguntou depois.

De acordo com o relatório do TCU, o ministério não se preocupou em contatactar os órgãos com os quais imaginava fazer convênios nem mesmo para saber “se necessitavam de lanchas-patrulhas para realizar a fiscalização da atividade pesqueira”

Caso as respostas fossem positivas, prossegue o documento, a prudência recomendaria perguntar “quais seriam as características ideais do equipamento.” Mais: “se os órgãos teriam a infraestrutura e os recursos humanos necessários para operar as embarcações licitadas.”

Sucedeu o óbvio: o Ministério da Pesca “teve grande dificuldade para celebrar os acordos de cooperação técnica.” Os auditores constataram que a pasta “não conseguia dar destinação às lanchas que iam sendo fabricadas e entregues pelo fornecedor.”

Chama-se Intech Boating o fabricante das lanchas. Trata-se de empresa sediada na Santa Catarina do ex-ministros Gregolin, responsável pela defagração das aquisições.

Sem ter o que fazer com as lanchas, o ministério distribuiu-as a superintendências da pasta nos Estados. Ficaram paradas por meses a fio, à espera da celebração de convênios com órgãos que se dispusessem a usá-las.

Concluída a fabricação das primeiras cinco lanchas, o fabricante teve de se oferecer como fiel depositário de duas delas para receber a última parcela do pagamento. A despeito da inatividade das embarcações, o ministério não se deu por achado.

Encomendou a fabricação de mais 23, em 2009. “Nessa ocasião, nenhuma lancha estava em operação e já havia sinais claros da dificuldade de se firmarem parcerias com órgãos interessados em auxiliar o ministério na fiscalização da pesca”, escrevem os auditores no relatório do TCU.

O texto acrescenta: realizado o segundo pregão, o ministério poderia ter retringido “as requisições de fabricação de novas unidades à sua capacidade de colocá-las em atividade. Porém, não foi o que aconteceu.”

As primeiras cinco lanchas foram pagas com verbas enfiadas no Orçamento da União por meio de emendas de parlamentares. Foram patrocinadas pelas bancadas do Maranhão e do Pará.

Para quê? Apoiar e omplementar a “infraestrutura aquícola e pesqueira no Maranhão”. Apoiar o “funcionamento de unidades integrantes da cadeia produtiva pesqueira do Pará.”

O TCU verificou que quatro das cinco lanchas foram parar noutras praças: a Santa Catarina do então ministro Gregolin, o Ceará e o Rio Grande do Sul. “Apenas uma foi entregue em Belém (PA), mas nunca chegou a operar regularmente.”

O fabricante das lanchas já encaminhou três correspondências ao Ministério da Pesca. Nos textos, alerta para os riscos de deixar paradas as embarcações, “sem cuidados mínimos de limpeza e conservação.”

As cartas informam que “a falta de uso pode reduzir exponencialmente a vida útil das embarcações e elevar em muito as despesas com manutenções corretivas, em razão do ‘ambiente agressivo [a água do mar] em que se encontram’.”

Em novembro do ano passado, quando a auditoria foi concluída, a empresa Intech Boating era “fiel depositária de 13 lanchas”. Assumira o ônus da conservação como “condição para receber, antes da entrega definitiva dos bens, o pagamento pelas unidades já construídas.”

Porém, em ofício dirigido à pasta da Pesca, o fabricante pediu o reembolso de despesas de “guarda e conservação” das lanchas. Coisa de R$ 265,4 mil, em valores atualizados até setembro de 2011.

A empresa “não apresenta documentação comprobatória dos gastos discriminados nem demonstra a modicidade dos valores pagos”, anotam os auditores do TCU. Prevê-se que o ministério terá de pagar a conta.

A certa altura do processo de fabricação, a Intech Boating chegou a manter em suas instalações 23 embarcações encomendadas pelo ministério. O TCU refere-se ao descalabro nos seguintes termos:

“Apesar de toda a dificuldade de colocar em operação as lanchas já construídas, o Ministério da Pesca continuou emitindo novas ordens de fabricação, a ponto de o estaleiro colocar-se na condição de fiel depositário de 23 das 28 embarcações licitadas.”

O texto cnclui: “Um gestor médio teria suspendido a emissão de novas ordens de serviço assim que constatasse que não era capaz de definir a destinação das primeiras unidades fabricadas. Não foi o que os administradores do ministério fizeram. E, com isso, tornaram-se responsáveis pelas despesas incorridas pelo fiel depositário ao longo dos muitos meses pelos quais manteve a guarda das lanchas não entregues.”

Diante de tais acintes, os ministros do TCU decidiram nesta quarta (28) converter a auditoria do tribunal numa tomada de contas especial. Os resposáveis pela encrenca, entre eles o ex-ministro Gregolin, terão 15 dias para se explicar. Cópia da auditoria será remetida ao Ministério Público Federal.

Logo que tomou posse, o novo ministro Marcelo Crivella, aquele que não sabe enfiar a minhoca no anzol, teve uma longa conversa com Altemir Gregolin. O ex-ministro das lanchas, que geriu a pasta por cinco anos, se dispôs a auxiliar Crivella na elaboração de um tal PAC da Pesca. Antes, talvez devesse ensinar o que fazer com as lanchas.

Fontes: Blog do Josias – UOL

Uma resposta

  1. Esse pessoal totalmente leigo em Pesca comercial, que realmente não sabe nada sobre mar, inventou este ministério que não tem força alguma, apenas muita verba para torrar.

    As lanchas estão realmente por ai, abandonadas, e são otimas embarcações, porem caras demais. Elefantes brancos, a gente sabe bem que fiscaliza pesca é o IBAMA< mesmo nao tendo embarcações, eles alugam, preferem alugar , à firmar uma parceria com este ministério das "lanchas", e ta tudo na cara, negocio feito entre amigos.

    No fim das contas, no proximo desgoverno, vcs verão, estas lanchas nas garagens de alguns cumpadres, já leiloadas a preço de banana, pois esse ministério das lanchas jamais irá usar estes barcos para nada.

    Lamentavel, o pior é que foi pago com o NOSSO dinheiro, e ninguem vai preso, e ninguem vai devolver nada.

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