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Petrobras é condenada por não aceitar tecnólogos em concurso público

 Enquanto o Ministério da Educação vem estimulando a formação de tecnólogos, a Petrobras – principal estatal do país – foi condenada a pagar R$ 5 milhões por barrar esses profissionais em concurso público previsto em concurso da Liquigás, subsidiária da estatal.

Fonte: Blog Cidadania e Cultura - Fernando Nogueira da Costa.

Fonte: Blog Cidadania e Cultura – Fernando Nogueira da Costa.

Em dezembro passado, a Justiça do Trabalho definiu a quantia como indenização pelo dano moral coletivo provocado pela restrição. A ação foi iniciada pelo sindicato dos tecnólogos da Bahia e proíbe ainda que novos concursos da Petrobras adotem a restrição. O valor da penalidade deve ser depositado no Fundo de Amparo ao Trabalhador.

No trecho do edital em que são definidos os requisitos básicos para a disputa, a empresa informa que “não serão aceitos cursos de tecnólogo ou licenciatura” – a exceção é para o cargo de profissional de tecnologia da informação. Entre os cargos de nível superior, foram ofertadas sete vagas para engenheiros.

A juíza Hineuma Hage afirma que o texto do edital do concurso é “absolutamente ilegal”. “É um contrassenso absurdo o Governo Federal utilizar recursos públicos em programas de crescimento, incentivando a formação em cursos de Tecnologia e Licenciatura, e, através da sua administração indireta (…) discriminar o acesso destes profissionais”, diz a juíza na decisão.

Os cursos tecnológicos, com duração em média de dois anos, têm um viés mais prático e visam suprir em curto tempo as necessidades do mercado de trabalho. Mas, assim como o bacharelado e a licenciatura, são uma graduação. No final de 2008, a sanção de lei que criou 38 institutos federais, que oferecem esses cursos, foi um dos fatores que impulsionaram esse tipo de graduação. Na última década, o número de matrículas em cursos tecnológicos cresceu mais de oito vezes, em ritmo muito maior ao aumento, no mesmo período, de matrículas no ensino superior.

Fonte: Jornal O Tempo – Publicado em 08/02/2014.

 

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