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Normam – Normas da Autoridade Marítima

Os links para download dos arquivos apontam diretamente ao site da Marinha do Brasil e foram atualizados no dia 26/09/2011.

 

NORMAM 01/DPC – Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto

NORMAM 02/DPC – Embarcações Empregadas na Navegação Interior

NORMAM 03/DPC – Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas

NORMAM 04/DPC – Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras

NORMAM 05/DPC – Homologação de Material

NORMAM 06/DPC – Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro

NORMAM 07/DPC – Atividades de Inspeção Naval

NORMAM 08/DPC – Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras

NORMAM 09/DPC – Inquéritos Administrativos

NORMAM 10/DPC – Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens Afundados, Submersos, Encalhados e Perdidos

NORMAM 11/DPC – Obras, Dragagem, Pesquisa e Lavra de Minerais Sob, Sobre e às Margens das Águas sob Jurisdição Brasileira

NORMAM 12/DPC – Serviço de Praticagem

NORMAM 13/DPC – Aquaviários

NORMAM 14/DPC – Cadastramento de Empresas de Navegação, Peritos e Sociedades Classificadoras

NORMAM 15/DPC – Atividades Subaquáticas

NORMAM 16/DPC – Estabelecer Condições e Requisitos para Concessão e Delegação das Atividades de Assistência e Salvamento de Embarcação, Coisa ou Bem em Perigo no Mar, nos Portos e Vias Navegáveis Interiores

NORMAM 17/DHN – Auxílios à Navegação

NORMAM 19/DHN – Atividades de Meteorologia Marítima

NORMAM 20/DPC – Gerenciamento da Água de Lastro de Navios

NORMAM 21/DPC – Uso de Uniformes da Marinha Mercante Nacional

NORMAM 22/DPC – Cerimonial da Marinha Mercante Nacional

NORMAM 23/DPC – Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Embarcações

NORMAM 24/DPC – Credenciamento de Instituições para Ministrar Cursos para Profissionais Não-Tripulantes e Tripulantes Não-Aquaviários

NORMAM 25/DHN – Levantamentos Hidrográficos

NORMAM 26/DHN – Serviço de Tráfego de Embarcações

NORMAM 27 – Homologação de Helipontos Instalados em Embarcações e em Plataformas Marítimas

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